Casa Nova: TCM aprova com ressalvas contas de Casa Nova Boquira e Condeúba.
4 de Março de 2020
Nesta
quarta-feira (04/03), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas
as contas das prefeituras de Boquira, Condeúba e Casa Nova, na gestão dos
prefeitos Luciano de Oliveira e Silva, Silvan Baleeiro de Souza e Wilker
Oliveira Torres, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.
Em
relação à prefeitura de Boquira, o relator do parecer, conselheiro substituto
Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$1,5 mil em razão das irregularidades
apontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM. A despesa total com
pessoal correspondeu a 62,10% da receita corrente líquida, não atendendo ao
limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o gestor ainda se
encontra no prazo de recondução.
O
conselheiro substituto Cláudio Ventin também foi o relator das contas da
prefeitura de Condeúba. Foi aplicada uma multa de R$1,5 mil, em razão das
irregularidades apontadas no relatório técnico. A despesa total com pessoal
correspondeu a 55,02% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54%
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, a exemplo do
prefeito de Boquira, ainda tem prazo para a recondução das despesas aos limites
legais. Todos os índices constitucionais foram respeitados.
Já
as contas de Casa Nova foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira. O
prefeito foi multado em R$5 mil, em razão das irregularidades apontadas no
relatório técnico, entre elas, ausência de compensação de valores a receber
quando do recolhimento das contribuições previdenciárias e ausência de
encaminhamento ou envio em desconformidade de documentos exigidos em resoluções
do TCM. A prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 61,79%
da receita corrente líquida, não respeitando o limite de 54% previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Porém, assim como no caso de Boquira e Condeúba, o
gestor ainda se encontra no prazo de recondução.
Cabe
recurso das decisões.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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