A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJBA), através da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/BA), informam que no dia
09/07/19 (terça-feira) às 14h, no Fórum de Juazeiro, será implantado o Núcleo de Monitoração
Eletrônica de Pessoas do interior do Estado. O projeto têm a parceria da Secretaria da Segurança
Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, como também, do Ministério Público
do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, OAB/BA, Guarda Municipal de
Juazeiro e da REVIVER, cogestora do Conjunto Penal de Juazeiro.
O projeto inicia com 52 presos do regime semiaberto, que já possuem carta de emprego e
autorização judicial da Vara da Execução Penal da Comarca de Juazeiro. Eles serão beneficiados, na
data do evento, com a instalação da tornozeleira eletrônica.
O mais importante dessa ação, é trazer para os presos beneficiados, a oportunidade de
restabelecimento dos vínculos familiares, necessários no processo de ressocialização. Durante o dia
o monitorado permanecerá no trabalho, e a noite, finais de semana e feriados, em suas respectivas
residências, ao invés do retorno para o Conjunto Penal de Juazeiro.
Além disso, o custo médio do preso no Estado da Bahia é de R$ 2.900,00 e o do monitorado é de
R$ 165,60 , com base no novo contrato firmado pela secretaria.
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