Mesa programática do PPA da Bahia discute inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho.
A inclusão socioprodutiva e o mundo do trabalho foram discutidos durante a mesa programática para construção do Plano Plurianual Participativo 2020 – 2023, realizada nesta segunda-feira (17) no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). Na ocasião, técnicos da Seplan e da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) estiveram reunidos com representantes das diversas secretarias estaduais cujas áreas de atuação convergem com o tema discutido, para, de forma transversal, construir o plano de médio prazo para as ações do Governo do Estado.
Este eixo do PPA Participativo visa promover a inclusão socioprodutiva e o trabalho decente, estimulando o cooperativismo, o associativismo, o desenvolvimento de empreendimentos solidários e de base popular, mediante fortalecimento de políticas públicas de intermediação de mão-de-obra, qualificação de trabalhadores e microempreendedores, disseminação do microcrédito e do empreendedorismo, com vistas à geração de ocupação, emprego e renda direcionados a jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Chefe de Gabinete da Setre, Everaldo Augusto, destacou o impacto que algumas políticas públicas importantes para o mundo do trabalho têm sofrido por parte de alguns fenômenos contemporâneos que aparecem como desafio para o poder público. “Nós temos iniciado um debate importante na Setre sobre as políticas públicas para o mundo do trabalho. Políticas de qualificação, intermediação de mão de obra, associativismo, do combate às formas precárias de trabalho e o que nós constatamos é que essas políticas têm sofrido um forte impacto de alguns fenômenos contemporâneos, um de base tecnológica, um processo de reestruturação produtiva avançado, de incorporação acelerada de tecnologias na forma de fazer as coisas e isso traz novos desafios para o mundo do trabalho. Outro fenômeno que também interfere diretamente nestas políticas é o processo de eliminação da proteção ao trabalho, causado pelo fim da legislação que protege o trabalho, o fim da CLT, o avanço da precarização, a reforma trabalhista que retira limites para a utilização do trabalho, precariza, reduz a renda dos trabalhadores, aumenta a jornada de trabalho e, entre outras consequências graves, produz também desemprego”.
As mesas têm como objetivo discutir o alinhamento entre os instrumentos de planejamento e os planos estratégicos organizacionais de cada secretaria, com a integração dos compromissos pactuados. A partir daí, a Seplan, juntamente com as demais secretarias, fará um desenho inicial das metas, dos compromissos e indicadores do PPA 2020/2023.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o documento é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos.
Depois de plenárias promovidas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, o PPA Participativo 2020-2023 do Governo do Estado foi lançado pelo Governador Rui Costa e pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, no dia 5 de abril. O processo é realizado de forma participativa desde 2007, fruto de iniciativa até então inédita no Brasil e tem o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.
Foto: Ascom/Seplan
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