Deputado Roberto Carlos propõe lei que obriga o Estado a explicar porque obras estão paralisadas
Um Projeto de Lei pretende ajudar o cidadão a saber os motivos para uma obra do Governo do Estado estar paralisada. É o que propõe o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT.
No Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado é obrigado a colocar na obra paralisada uma placa explicando à população os motivos para o atraso na entrega.
No Projeto de Lei, que vai ser apreciado pela Comissão de Constituição de Justiça para depois seguir os trâmites internos da casa até a votação em plenário, a placa deve ser colocada em local visível e em obras com mais de 90 dias parada.
O deputado Roberto Carlos acredita que, com a aprovação da lei, o Governo do Estado fica obrigado a evitar possíveis paralisações nas obras públicas: “Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constituição Federal”.
O deputado Roberto Carlos sabe como isso vai ajudar a administração pública. Só para se ter uma ideia, um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo mostra que há, pelo menos, 5 mil obras paralisadas no País inteiro, um total de investimentos de mais de R$ 15 bilhões.
“São grandes os danos sofridos ao poder público quando uma obra é paralisada ou nem sequer feita. O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasiona o desperdício de dinheiro público, além de reforçar a ideia de que o interesse da sociedade não está sendo atendido”, afirma o deputado Roberto Carlos.
ASCOM dep. Roberto http://www.al.ba.gov.br/assembleia/deputado/53
Um Projeto de Lei pretende ajudar o cidadão a saber os motivos para uma obra do Governo do Estado estar paralisada. É o que propõe o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT.
No Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado é obrigado a colocar na obra paralisada uma placa explicando à população os motivos para o atraso na entrega.
No Projeto de Lei, que vai ser apreciado pela Comissão de Constituição de Justiça para depois seguir os trâmites internos da casa até a votação em plenário, a placa deve ser colocada em local visível e em obras com mais de 90 dias parada.
O deputado Roberto Carlos acredita que, com a aprovação da lei, o Governo do Estado fica obrigado a evitar possíveis paralisações nas obras públicas: “Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constituição Federal”.
O deputado Roberto Carlos sabe como isso vai ajudar a administração pública. Só para se ter uma ideia, um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo mostra que há, pelo menos, 5 mil obras paralisadas no País inteiro, um total de investimentos de mais de R$ 15 bilhões.
“São grandes os danos sofridos ao poder público quando uma obra é paralisada ou nem sequer feita. O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasiona o desperdício de dinheiro público, além de reforçar a ideia de que o interesse da sociedade não está sendo atendido”, afirma o deputado Roberto Carlos.
ASCOM dep. Roberto http://www.al.ba.gov.br/assembleia/deputado/53
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