Na próxima segunda-feira (dia 03/06), representantes do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF se reunirão com o Secretário da Fazenda, Dr. Luís Petitinga e sua equipe. A expectativa é que seja apresentada uma proposta baseada nos pontos que foram discutidos pelo último grupo de trabalho (GT), instalado para tratar de questões relacionadas às carreiras da Sefaz.O IAF entende que já passou da hora para que seja dada uma solução ao problema que atinge o cumprimento do previsto no § 5º do art. 34 da Constituição do Estado da Bahia, que prevê a fixação do teto salarial do servidor público da administração direta com base no subsídio de desembargador, e espera que as constantes evasivas dadas pela administração cheguem ao fim.
Para Sérgio Furquim, vice-presidente do IAF, este é o momento para que o governo saia do campo das promessas e apresente uma proposta digna, pois a fase judicial já está se encerrando e, querendo ou não, a decisão terá que ser cumprida. “Esta na hora de virar esta página e objetivar a solução”, disse Furquim.
O IAF pretende encaminhar a proposta para apreciação pela Assembleia Geral, para ser discutida por todos os associados.
ESTADO DE PERNAMBUCO APROVA EMENDA QUE ESTABELECE TETO SALARIAL ÚNICO
Foi aprovada na última terça-feira (28), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 06/2013, que estabelece como Teto Único de Remuneração do Funcionalismo Público do Estado de Pernambuco o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
A proposta teve o apoio do Governador do Estado, Eduardo Campos, que espera com a medida estimular os servidores, sobretudo os do Fisco, a participarem de forma mais ativa com o projeto de desenvolvimento do Estado.
Viviane Damasceno
Assessora de Comunicação
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